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Direito Imobiliário
Atraso de obra, distrato, defeitos no imóvel, cobranças indevidas, leilão e despejo. Fale agora com um advogado pelo WhatsApp.
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Áreas de Atuação
Saiba como podemos ajudar
Atraso e Problemas na Construção
Soluções completas para quem enfrenta atrasos ou irregularidades estruturais na obra.
- Atraso na entrega do imóvel
- Multa e lucros cessantes pelo atraso
- Vícios construtivos (rachaduras, infiltrações)
- Metragem menor do apartamento
- Defesa em execução da construtora
Restituições e Reembolsos
Apoio jurídico para analisar e buscar a restituição de valores pagos indevidamente.
- Restituição de juros de obra
- Restituição de condomínio antes da entrega
- IPTU cobrado antes da entrega
- Corretagem e taxa SATI
- Defesa em cobrança de condomínio
Questões Contratuais
Orientação para revisar, elaborar ou cancelar contratos com segurança.
- Cancelamento de compra e venda (distrato)
- Devolução dos valores pagos
- Cancelamento de cotas de resort
- Revisão de juros e correções (INCC/IPCA)
- Elaboração e revisão de contratos
Problemas na Infraestrutura
Atuação em irregularidades que afetam a funcionalidade e a qualidade do imóvel.
- Caixa de esgoto coletiva no terraço
- Piso oco, rachaduras e infiltrações
- Vícios construtivos na área comum
Proprietários e Inquilinos
Apoio jurídico em situações de conflito, cobranças e contratos.
- Suspensão de leilão do imóvel
- Revisão de financiamento (inclusive MCMV)
- Defesa em contratos de locação
- Ações de despejo
Acesso ao Imóvel
Medidas legais para garantir o seu acesso ao imóvel com segurança.
- Liminar para entrega das chaves
- Assessoria na compra e venda
- Cobrança de aluguéis atrasados
Novo · MP 1.394/2026
O saldo da bet não voltou para a sua conta?
Se o dinheiro não caiu, caiu a menos ou foi descontado pelo banco, a empresa de apostas continua responsável.
Construtoras e incorporadoras
Comprou imóvel de uma destas construtoras?




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A OKADA & BARBOSA ADVOCACIA atua em Direito Imobiliário, com foco em contratos habitacionais: compra e venda na planta e financiamento imobiliário, inclusive do programa Minha Casa Minha Vida.
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Foco em Resultados
Estratégia jurídica e agilidade processual para buscar o melhor desfecho possível.
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